O Governo de São Paulo disponibiliza o auxílio-aluguel como parte das ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício já atendeu cerca de 6 mil mulheres em mais de 580 municípios, com investimento superior a R$ 8 milhões.
Criado pela Lei Estadual 17.626/2023, o programa garante o pagamento de R$ 500 mensais por até seis meses, com possibilidade de prorrogação, para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Para ter acesso, é necessário possuir medida protetiva com base na Lei Maria da Penha, residir no estado, ter renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação e comprovar dificuldade para arcar com despesas de moradia.
O pedido deve ser feito nos equipamentos da assistência social do município, como CRAS e unidades do SUAS, mediante apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência, medida protetiva e comprovantes de renda.
A iniciativa busca garantir segurança e autonomia às mulheres, oferecendo suporte para que possam se afastar do agressor e recomeçar.
