O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo ao Congresso prevê prazo de até 120 dias para que os parlamentares analisem uma proposta de regulamentação dos chamados supersalários no funcionalismo público. O projeto de lei complementar foi protocolado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
O texto também prevê redução de benefícios tributários, mudanças nas regras de gastos públicos e autorização para retirar subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas busca melhorar as contas públicas sem comprometer políticas essenciais.
A expectativa do governo é que o pacote tenha impacto fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (arquivo) | Fonte: Agência Brasil | texto de Revista Moderna
