O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar que mantém o início da escala 5×2 em 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1. O ministro negou o pedido de adiamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Na fase de transição, até 15 de dezembro de 2027, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8h24 por dia. Os 24 minutos adicionais não darão direito a hora extra.
A decisão busca atender às confederações patronais, que alegaram receio de não ter tempo para negociar acordos coletivos. Em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
Foto: Rosinei Coutinho/STF (arquivo) | Fonte: Agência Brasil | texto de Revista Moderna
