O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um subsídio de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs). O valor será repassado diretamente aos beneficiários, sem necessidade de devolução, e deverá ser utilizado como capital semente para impulsionar pequenos negócios.
A iniciativa integra um plano de R$ 5 bilhões previsto para o período de 2027 a 2030. Batizado de “PixMEI”, o programa ainda está em fase de elaboração. O governo não divulgou os critérios de seleção nem os detalhes da distribuição, mas informou que mulheres com menor faturamento terão prioridade.
O pacote também prevê medidas para reduzir o endividamento dos microempreendedores. Uma proposta a ser enviada ao Congresso pretende perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União de 3,6 milhões de MEIs a partir de 2027. Para débitos bancários, o governo planeja uma nova etapa do Desenrola, com a compra das dívidas com descontos de pelo menos 90%, permitindo a renegociação por valores menores.
Outra proposta em tramitação na Câmara prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O governo também anunciou a manutenção da dispensa de emissão de nota fiscal nas vendas e nos serviços prestados diretamente a pessoas físicas. A regra deverá abranger ainda os nanoempreendedores, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Fonte: SBT News
