Os contribuintes de Várzea Paulista têm até 29 de outubro para aderir ao Programa de Parcelamento Especial (PPE), que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas moratórias para regularizar débitos municipais inscritos em dívida ativa.
O desconto máximo é válido para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos variam de 80% para duas a seis parcelas a 40% para pagamentos de 25 a 36 parcelas. Também há descontos de 70% para sete a 12 parcelas e de 60% para 13 a 24 parcelas.
O programa contempla débitos tributários e não tributários, ajuizados ou não, respeitadas as condições previstas na legislação. Multas de trânsito, ITBI e determinadas outras dívidas não podem ser incluídas.
Como aderir
A adesão deve ser feita presencialmente na Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda, na Rua João Póvoa, 97, Jardim do Lar, no prédio Facilita. É necessário assinar o Termo de Confissão de Dívida e apresentar a documentação exigida.
