A soltura de fogos de artifício com estampido é proibida em Itupeva, assim como em todo o Estado de São Paulo, conforme determina a Lei Estadual nº 17.389/2021. A legislação veta a queima e o uso de artefatos pirotécnicos ruidosos, permitindo apenas fogos de efeito visual, conhecidos como fogos de vista.
O objetivo da lei é reduzir os impactos negativos causados pelo barulho, que podem gerar incômodo e trazer riscos à saúde de animais, idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e indivíduos sensíveis a sons intensos. A fiscalização do cumprimento da norma é de responsabilidade do poder público municipal.
Casos de descumprimento da legislação reforçam a importância de intensificar a fiscalização e ampliar as ações de conscientização, especialmente em períodos festivos.
A medida busca garantir mais segurança, tranquilidade e bem-estar para toda a população, além de proteger os animais domésticos e silvestres do município.
