Casos de maus-tratos contra cães e gatos podem ser denunciados à Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cobema) de Itatiba pelo telefone (11) 4524-3254, que também funciona como WhatsApp. Pelo aplicativo, a população pode encaminhar fotos, vídeos e outros registros que possam ajudar na apuração da ocorrência.
Entre as situações que podem caracterizar maus-tratos estão agressões, abandono, falta de alimentação ou cuidados veterinários, exposição prolongada ao sol e à chuva sem proteção adequada e a manutenção permanente de animais acorrentados.
A agressão e outras formas de maus-tratos contra cães e gatos são consideradas crime pela legislação federal. A Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, estabeleceu pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para casos de maus-tratos contra esses animais. Em Itatiba, a fiscalização também segue a Lei Municipal nº 5.812/2025, que prevê medidas e penalidades administrativas.
A identidade do denunciante é mantida em sigilo. Para registrar uma ocorrência, é importante fornecer o máximo possível de informações sobre o local e a situação, além de enviar imagens quando disponíveis.
