A nova regra federal que restringe o trabalho no comércio aos domingos e feriados entra em vigor daqui a um mês, em 1º de março de 2026. A medida condiciona a abertura de lojas e serviços nessas datas à existência de acordo coletivo firmado com os sindicatos da categoria.
A norma foi estabelecida por portaria publicada em 2023 e teve a vigência adiada por quatro vezes. O último adiamento ocorreu em junho de 2025, após falta de consenso entre governo, empregadores e centrais sindicais sobre as mudanças.
Com a entrada em vigor, deixa de valer a autorização permanente para funcionamento aos feriados concedida anteriormente a diversos segmentos do comércio, como supermercados, farmácias, lojas em geral, atacadistas e concessionárias de veículos.
A exigência de negociação sindical gerou reação negativa do setor empresarial, que aponta aumento de custos e dificuldades operacionais.
