A Receita Federal informou nesta terça-feira (8) que impediu o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade apresentados entre 2025 e 2026. As solicitações foram identificadas por meio do cruzamento de informações fiscais, previdenciárias e cadastrais.
Entre as irregularidades encontradas estão empresas com poucos funcionários e faturamento próximo de zero que solicitaram valores elevados, pedidos relacionados a seguradas sem filhos registrados e situações em que empresários apareciam simultaneamente como proprietários e empregados.
Em um dos casos, um microempreendedor individual (MEI) do setor de entregas rápidas solicitou R$ 500 mil em reembolso. Segundo a Receita, a legislação não permite que MEIs façam esse tipo de compensação.
O Fisco também identificou empresas com pedidos elevados e praticamente sem faturamento, algumas delas ligadas aos mesmos procuradores.
A Receita alerta ainda para ofertas de serviços de recuperação tributária que prometem créditos elevados ou restituições rápidas. As empresas devem verificar se os valores solicitados possuem respaldo legal, pois pedidos indevidos podem resultar em cobrança dos recursos, multas e, dependendo do caso, processos administrativos, tributários e criminais.
As investigações continuam para identificar os responsáveis pelas solicitações e verificar a existência de esquemas organizados para obter recursos da Previdência Social de forma irregular.
Fonte: SBT News
