A Prefeitura de Itupeva tomou uma medida importante para lidar com a situação financeira crítica do município ao obter a “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos” relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União. Esse documento, emitido pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, indica que, apesar da existência de dívidas, o município está em situação regular com a Fazenda Nacional.
Para obter essa certidão, foi necessário renegociar mais de R$ 14 milhões em dívidas pendentes de 2023, além de realizar aportes que ultrapassam os R$ 7 milhões entre fevereiro e março. Essa ação representou um grande esforço financeiro para a Prefeitura, já que parte desses recursos não estava prevista no orçamento para o ano atual.
A secretária de Fazenda, Andrea Figueira Barreto Vilas Boas, enfatizou que esse esforço financeiro agrava ainda mais a situação contábil do Executivo, pois parte dos valores pagos não estava previamente reconhecida pela gestão anterior, o que impacta negativamente o orçamento municipal.
Além disso, a Prefeitura tinha um prazo até o dia 2 de abril para quitar ou renegociar mais de R$ 20 milhões em tributos atrasados, sob o risco de ter os repasses estaduais e federais suspensos, assim como as transferências voluntárias, como emendas parlamentares.
Os atrasos incluíam pagamentos relacionados ao PASEP, INSS, Previdência Própria do município e encargos do 13º dos servidores, sendo necessário negociar parcelamentos que variam de 24 a 60 meses.
Apesar dos esforços, a dívida do município permanece, e o valor considerável retirado do orçamento para regularizar a Certidão terá impacto significativo nas finanças municipais ao longo do ano.
