Aposentados e pensionistas precisam ficar atentos às novas regras para contratação de empréstimos consignados. As mudanças foram anunciadas pelo Governo Federal com o objetivo de aumentar a segurança dos beneficiários e reduzir golpes e descontos indevidos nos benefícios do INSS.
Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da validação do empréstimo por biometria facial, realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela conta Gov.br. Além disso, a Lei 15.327/2026 proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.
O Procon Jundiaí orienta os consumidores a solicitarem o contrato completo antes de confirmar a operação. O documento deve apresentar informações como valor das parcelas, taxa de juros, quantidade de prestações, número do contrato e datas dos descontos.
Outra recomendação é analisar cuidadosamente todas as condições antes da contratação e, se necessário, pedir ajuda a familiares ou pessoas de confiança para verificar os dados do empréstimo.
O órgão também alerta que ofertas recebidas por telefone, mensagens de aplicativos ou e-mail devem ser vistas com cautela, já que a contratação por esses meios não é mais permitida pelas novas regras.
Outro ponto importante é o seguro oferecido por algumas instituições financeiras. O serviço é opcional e não pode ser incluído sem a autorização do consumidor.
Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidades, os consumidores podem procurar o Procon Jundiaí para orientação. O atendimento é realizado na Rua Barão de Jundiaí, 153, no Centro.
