Carlos Teixeira, de 13 anos, morreu após sofrer três paradas cardiorrespiratórias dias depois de ser agredido nas costas pelos dois meninos, de aproximadamente 11. Caso ocorreu na Escola Estadual Júlio Pardo Couto, em Praia Grande, no litoral de São Paulo.
Por g1 Santos
A Polícia Civil alega que os dois alunos que pularam sobre as costas de Carlos Teixeira, morto após sofrer a agressão dentro de uma escola estadual em Praia Grande (SP), têm aproximadamente 11 anos. O g1 apurou nesta terça-feira (7) que eles ainda são considerados crianças perante a lei e, portanto, não podem ser apreendidos, mas sim receber medidas de proteção.
Carlinhos morreu após sofrer três paradas cardiorrespiratórias no dia 16 de abril, quando estava internado na Santa Casa de Santos (SP). Um vídeo mostra o jovem sendo agredido por alunos dentro de um banheiro da Escola Estadual Júlio Pardo Couto, no dia 19 de março. Ele precisou de atendimento médico após os dois meninos pularem nas costas dele, em 9 de abril, na unidade.
A Polícia Civil apreendeu dois meninos de 15 anos, apontados nas investigações como os alunos que agrediram Carlinhos no dia 19 de março. Segundo o advogado criminal Mario Badures, a medida de internação, ou seja, a apreensão de menores está delimitada entre a faixa etária de 12 e 18 anos incompletos.
Sendo assim, os meninos com cerca de 11 anos, que teriam pulado sobre as costas de Carlinhos, poderão receber apenas medidas de proteção estabelecidas no Artigo 101 da Lei nº 8.069
