Moradores de Jundiaí poderão solicitar gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) durante uma ação promovida pelo Fundo Social de Solidariedade. O atendimento será realizado na próxima quarta-feira (5), das 9h às 20h, na sede do Fundo Social, por ordem de chegada.
A iniciativa é voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e busca facilitar a emissão do documento, além de oferecer orientação às famílias que enfrentam dificuldades para realizar o procedimento pela plataforma digital.
Para solicitar a carteirinha, é necessário apresentar o login e a senha da conta GOV.BR, além do laudo médico com diagnóstico de TEA, RG e CPF da pessoa com autismo, documentos do responsável legal, comprovante de residência e demais informações exigidas para o cadastro. A fotografia poderá ser feita no local, utilizando o celular.
A CIPTEA não é emitida no mesmo dia. Após a solicitação, o prazo para disponibilização do documento é de dois a três dias úteis. A carteirinha poderá ser utilizada em formato digital e, se necessário, impressa.
Instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados e facilita a identificação da pessoa com TEA no acesso aos direitos previstos em lei.
