O descarte de resíduos da construção civil no Aterro Municipal de Itupeva não será mais permitido. A mudança vale também para materiais recolhidos por empresas de caçambas, que deverão encaminhá-los a locais preparados para receber e tratar esse tipo de material.
A decisão ocorre após o município receber multas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e cobranças por providências do Ministério Público e do Tribunal de Contas devido à destinação dos resíduos no aterro.
Uma alternativa já disponível é a Usina de Resíduos da Construção Civil, inaugurada em 10 de outubro. A unidade recebe e trata materiais de grandes geradores, além de permitir o reaproveitamento dos resíduos.
A responsabilidade pela destinação adequada é dos geradores. Já a cobrança pelo recebimento dos materiais na usina, quando houver, será feita diretamente pela empresa responsável pela operação. Segundo a Prefeitura, o valor não é uma taxa municipal e não é cobrado nem recebido pela administração pública.
A mudança segue as normas nacionais que regulamentam o gerenciamento dos resíduos da construção civil.
