A Prefeitura de Itupeva já realizou a limpeza de oito terrenos particulares que permaneciam em situação irregular mesmo após notificações aos proprietários. A ação começou no dia 7 de abril e faz parte da aplicação do Decreto nº 4.144/2026, que permite ao município executar o serviço e posteriormente cobrar os custos dos responsáveis pelos imóveis.
Além dos terrenos limpos pela Prefeitura, outros três proprietários regularizaram a situação por conta própria após serem notificados.
Segundo a administração municipal, a medida foi criada para dar mais agilidade à resolução de casos de terrenos com mato alto e falta de manutenção, situação considerada recorrente na cidade. Antes da regulamentação, o município podia apenas aplicar multas, sem garantir que a limpeza fosse realizada.
Com a nova regra, a Prefeitura pode atuar diretamente quando o proprietário não toma providências dentro do prazo estabelecido, contribuindo para a saúde pública, segurança e bem-estar da população.
Após a execução do serviço, é elaborado um relatório fotográfico e os custos são calculados conforme tabelas oficiais, levando em consideração a área do terreno, tipo de limpeza e eventual retirada de entulho. O proprietário recebe posteriormente a cobrança referente ao serviço executado, além da multa prevista na legislação.
A população pode denunciar terrenos com mato alto por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156, WhatsApp (11) 4496-2688 ou pelo site oficial do município.
