Setembro é o último mês para contribuintes de ISSQN de Itupeva utilizarem a emissão manual ou avulsa de guias em casos de retenção na fonte relacionados a notas fiscais emitidas por municípios com problemas de integração ao Emissor Nacional da NFS-e.
A medida foi adotada em março, em caráter emergencial, para evitar prejuízos aos contribuintes diante de falhas de comunicação entre sistemas municipais e o ambiente nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Conforme a Instrução Normativa SMF nº 001/2026, o procedimento poderá ser utilizado somente até 30 de setembro.
A partir de outubro, caso uma NFS-e emitida por outro município não esteja integrada ao sistema nacional, o contribuinte deverá procurar diretamente a prefeitura responsável pela emissão da nota para solicitar a regularização. As guias de ISSQN devidas a Itupeva somente poderão ser geradas quando os dados da NFS-e estiverem devidamente compartilhados no Emissor Nacional.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta quem ainda utiliza a emissão manual a verificar a situação durante setembro e, se necessário, buscar a regularização antes do fim do prazo. O atraso no pagamento do imposto poderá resultar em juros e multa de mora.
Dúvidas: os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelos e-mails isaias.silva@itupeva.sp.gov.br, patricia.hono@itupeva.sp.gov.br e vicente.borriero@itupeva.sp.gov.br.
