O Governo Federal do Brasil estabeleceu multa que pode chegar a R$ 500 milhões para empresas que aumentarem de forma abusiva os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo.
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (12) como parte de um pacote de ações para conter a alta dos combustíveis diante da guerra no Oriente Médio. A penalidade está prevista em medida provisória publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
De acordo com o texto, a multa pode variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, especialmente em casos agravados por conflitos geopolíticos ou situações de calamidade.
A medida também prevê punição no mesmo valor para empresas que recusarem o fornecimento de combustíveis sem justificativa. Entre as ações anunciadas pelo governo está ainda a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, numa tentativa de reduzir o impacto da alta do diesel no país.
