Dino decide que escala 5×2 será julgada de forma definitiva pelo STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, que é o relator do caso. A análise foi suspensa por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. O placar parcial está em 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.

Na decisão desta terça, Dino reforçou que a liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor. O ministro também ressaltou que as negociações coletivas para a implantação da nova jornada não estão proibidas e podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis.

A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário. Para que ela seja definida, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico, e ainda não indicou quando deve fazer isso.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil | Fonte: Agência Brasil

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