Foi promulgada nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25, que isenta do pagamento do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A norma teve aprovação no Senado em março de 2024 e, recentemente, na Câmara dos Deputados.
A mudança altera o artigo 155 da Constituição, proibindo a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. A imunidade também se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, a medida “elimina uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”.
A expectativa é que a medida beneficie milhares de proprietários de veículos mais antigos especialmente famílias de baixa renda que deixarão de arcar com o custo anual do imposto.
