A Polícia de São Paulo disponibiliza um canal digital para o registro de denúncias de maus-tratos contra animais. Por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), é possível comunicar casos de violência de forma rápida e segura, contribuindo para a investigação e interrupção dos crimes.
Somente em 2025, a plataforma registrou 20,9 mil denúncias, média de quase 60 por dia. O serviço é aberto à população em todo o estado e exige identificação do denunciante, com garantia de sigilo dos dados, caso a pessoa opte pela privacidade.
Após o registro, é possível acompanhar o andamento da denúncia diretamente no portal, por meio de um protocolo e senha gerados no momento do cadastro. Dependendo da gravidade, equipes da Polícia Militar Ambiental podem ser acionadas para averiguação e aplicação de multas. Municípios também contam com apoio de centros de zoonoses e órgãos de proteção animal no resgate e acolhimento dos animais.
As autoridades alertam que a falsa comunicação de crime é infração prevista no Código Penal, com punição para quem registrar informações inverídicas.
O estado também tem ampliado as ações de proteção animal. Em 2024, o governador Tarcísio de Freitas sancionou lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos, estabelecendo regras mais rígidas para o bem-estar dos pets.
Outra iniciativa é o programa Pro Pet SP, que prevê mais de 52 mil castrações gratuitas em centenas de municípios paulistas.
Além da plataforma digital, o Disque Denúncia segue como um dos principais canais para comunicação de crimes, garantindo anonimato e fortalecendo a participação da população no combate aos maus-tratos.
