A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que acaba com a alíquota mínima de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta não determina que as compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress ficarão isentas de imposto. Pela nova regra, o Ministério da Fazenda poderá definir a alíquota, que poderá variar de zero a 30% para remessas de até US$ 3 mil.
O texto também prevê avaliações periódicas dos impactos da tributação sobre emprego, renda, preços, comércio, indústria e arrecadação. Setores como vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos terão acompanhamento específico.
Além disso, plataformas de comércio eletrônico deverão adotar medidas para combater práticas como subfaturamento, fracionamento de encomendas e comercialização de produtos ilegais ou falsificados.
Próximo passo
O Senado precisa concluir a análise até 8 de setembro, quando a medida provisória perde a validade. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção ou veto presidencial.
Caso o Senado não vote o texto dentro do prazo, a medida provisória caducará e a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 continuará em vigor.
