Itupeva contabilizou 14 casos de estupro de vulnerável entre janeiro e setembro deste ano, segundo dados mais recentes da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O crime, que atinge principalmente crianças e adolescentes, ganhou atenção nacional após a sanção da nova lei que endurece as penas para delitos sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis.
A norma foi sancionada nesta segunda-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após aprovação no Senado em novembro. A legislação altera o Código Penal, o Código de Processo Penal (CPP), a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Entre os principais pontos, estão aumentos expressivos nas punições:
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Estupro de vulnerável: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos
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Com lesão corporal grave: de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos
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Com morte: de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos
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Corrupção de menores: de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos
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Praticar sexo na presença de menor de 14 anos: de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos
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Exploração sexual de menores: de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos
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Divulgação, venda ou transmissão de cenas de estupro: de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos
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Descumprimento de decisão judicial: de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos
O objetivo da nova legislação é ampliar a proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, garantindo punições mais rigorosas para agressores e reforçando o combate à violência sexual.
