Aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso têm até quinta-feira (29) para solicitar presencialmente a isenção do IPTU de 2027 em Itupeva. Pela internet, por meio do sistema SEI Cidades, o prazo termina em 31 de outubro.
A diferença ocorre porque a Prefeitura estará fechada na sexta-feira (30), em razão do feriado do Dia do Servidor Público. Após os prazos, não será possível iniciar pedidos para o exercício de 2027.
O benefício depende do cumprimento de critérios previstos na legislação municipal, como renda familiar, residência permanente no imóvel, ausência de outros imóveis e uso exclusivamente residencial.
Para comprovar a renda, não são aceitos extratos bancários comuns. É necessário apresentar documento do INSS ou comprovante de pagamento, no caso de servidor público aposentado. Conforme as condições previstas em lei, também pode haver isenção parcial.
As principais dúvidas sobre requisitos e documentos podem ser consultadas neste link.
Mais informações podem ser obtidas com o setor de Protocolo pelos telefones (11) 4591-8428, 4591-8081 ou 4591-8417.
