Aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso que desejam solicitar a isenção do IPTU em Itupeva devem ficar atentos ao prazo. O pedido para o exercício de 2027 precisa ser protocolado até 31 de outubro deste ano. Após essa data, os requerimentos serão indeferidos.
O benefício é destinado a proprietários de imóveis que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal, incluindo limite de renda e residência no imóvel. A análise também considera a renda do cônjuge e dos demais moradores da residência.
Entre os documentos exigidos estão a matrícula atualizada do imóvel e comprovantes oficiais de renda, como extrato do INSS ou holerite de aposentadoria. Extratos bancários comuns não são aceitos.
A legislação prevê ainda situações que impedem a concessão da isenção, como possuir outros imóveis, manter atividade comercial no imóvel ou ter outras fontes de renda além da previdenciária.
Dúvidas e orientações podem ser obtidas junto ao setor de Protocolo pelos telefones (11) 4591-8428, 4591-8081 e 4591-8417.
