Lei Maria da Penha nº 11.340 foi criada após Maria da penha Maia Fernandes, denunciar diversas agressões físicas e psicológicas que sofria de seu companheiro, sendo que uma dessas agressões a deixou paraplégica. A lei trata de violência doméstica ou toda ação cause morte, lesão, sofrimento físico ou psicológico sendo a vítima do gênero feminino. Inicialmente tendo como a punibilidade o pagamento de multas, doações de cestas básicas e medidas protetivas, por ser crime hediondo. As medidas protetivas servem para que o agressor fique longe da vítima.
A criação da Lei Maria da Penha veio na tentativa de proteger, coibir e diminuir violência contra mulher enquanto ela estiver viva. Já a Lei do Feminicídio veio para responsabilizar a conduta do agressor, onde a Lei Maria Da Penha já não vai ter mais “efeito” na vida da vítima.
Vivemos em um mundo que está em evolução e mudanças, principalmente na questão da luta da mulher. O Brasil teve uma grande conquista e reconhecimento na luta feminista, como a implantação da Lei Maria da Penha, porém ainda é o quinto país que mais mata mulheres. Uma das principais causas pode ser consequência de uma cultura machista que silencia a denúncia dessas violências por medo de um julgamento ou até por um pensamento de ser culpada pelo ocorrido.
Infelizmente é muito comum ouvirmos o ditado que em “Briga de marido e mulher não se mete a colher”, comprovando assim a dificuldade de se denunciar esses tipos de crimes. Mas como uma ajuda para uma nova construção de sociedade surge a Lei Maria para dizer ao contrário que em briga de marido e mulher, mete a colher sim, até porque toda mulher precisa ser protegida.
O nosso sistema de justiça e a rede protetiva de responsabilização do agressor não está de acordo com a Lei Maria da Penha, existem falhas na aplicação da lei por conta do machismo ou no desconhecimento sobre o que é violência de gênero e a importância de proteger uma mulher vítima. Se você desconfiar que uma mulher sofre algum abuso no relacionamento denuncie, antes que ela seja a próxima vítima de feminicídio.
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