A Prefeitura de Jundiaí identificou a comercialização irregular de terrenos na Rua Imbiruçu, no bairro Jundiaí Mirim, durante uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Habitação. Os lotes eram oferecidos em redes sociais e grupos de mensagens, apesar de a área estar localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA Jundiaí).
Segundo a administração municipal, o parcelamento não possui aprovação da Prefeitura nem registro em cartório, exigências previstas para a venda regular de terrenos urbanos. O responsável pela comercialização foi identificado e notificado.
A fiscalização faz parte de uma força-tarefa criada para combater loteamentos clandestinos no município. Novas operações devem ser realizadas em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP) e com apoio da Guarda Municipal.
De acordo com a Prefeitura, quem compra terrenos em parcelamentos irregulares pode enfrentar uma série de problemas, como a impossibilidade de registrar o imóvel em cartório, obter autorização para construir e ter acesso regular a serviços como água, energia elétrica e rede de esgoto.
A orientação é para que pessoas que tenham negociado ou efetuado pagamentos por terrenos na Rua Imbiruçu interrompam novas transferências e procurem orientação jurídica. A Prefeitura também recomenda que os compradores reúnam documentos relacionados à negociação e registrem a ocorrência na Polícia Civil ou no Ministério Público.
Antes de adquirir qualquer terreno, a administração municipal orienta que a situação do imóvel seja consultada junto à Secretaria Municipal de Habitação e ao Cartório de Registro de Imóveis. Em caso de suspeita de parcelamento irregular, a denúncia pode ser feita à Prefeitura por meio da Central de Atendimento 156.
