A Lei Maria da Penha completa 20 anos neste mês de agosto reforçando a importância de reconhecer que a violência contra a mulher vai além das agressões físicas. A legislação prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, muitas delas praticadas de forma silenciosa e difíceis de identificar.
Entre os comportamentos considerados abusivos estão o controle excessivo sobre a rotina da mulher, o isolamento de familiares e amigos, chantagens emocionais, humilhações, ameaças, destruição de bens, controle do dinheiro e o uso de informações ou imagens pessoais para intimidação.
Especialistas e órgãos de proteção destacam que identificar esses sinais é um passo importante para interromper o ciclo da violência e buscar ajuda.
No Estado de São Paulo, mulheres vítimas de violência podem registrar boletim de ocorrência pela Delegacia Eletrônica, pelo aplicativo SP Mulher Segura ou em qualquer delegacia de polícia. Em situações de emergência, o atendimento pode ser solicitado pelo telefone 190, que conta com a Cabine Lilás, serviço especializado para acolhimento e orientação às vítimas.
A Lei Maria da Penha é considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil e estabelece medidas para prevenir, combater e punir diferentes formas de violência doméstica e familiar.
