O Governo do Estado de São Paulo publicou uma nova resolução que amplia o rigor das punições para casos de maus-tratos a animais. As multas passam a variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal, dependendo da gravidade da infração.
A medida, publicada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), atualiza regras relacionadas a abuso, ferimentos, mutilação, abandono e situações de crueldade envolvendo animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
Segundo o governo estadual, fatores como reincidência, subnutrição, sofrimento intenso e impossibilidade de defesa do animal poderão aumentar as penalidades. O uso de métodos cruéis, divulgação das agressões em redes sociais e participação de crianças e adolescentes também poderão agravar as multas.
A nova resolução também altera regras dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), utilizados para reparação de danos ambientais e regularização de infrações.
De acordo com a Semil, as mudanças têm como objetivo fortalecer a responsabilização por crimes ambientais e ampliar a proteção aos animais no estado.
