O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregulares dois contratos firmados pela Prefeitura de Jundiaí, que juntos ultrapassam R$ 70 milhões. A decisão foi tomada em sessão realizada na terça-feira (28).
Um dos contratos, no valor de R$ 51,7 milhões, foi firmado em 2024 com a empresa FBF Construções e Serviços Ltda., para serviços de manutenção de áreas verdes, parques, arborização e limpeza de córregos. A contratação ocorreu por dispensa de licitação.
O segundo contrato, de R$ 20,9 milhões, foi firmado em 2022 com a Organização Social Fênix do Brasil Saúde, responsável pela gestão da UPA Vetor Oeste. Neste caso, o tribunal determinou a devolução de mais de R$ 169 mil aos cofres públicos, após apontamentos de irregularidades na execução do acordo.
Os processos foram analisados pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, com base em relatórios de fiscalização e parecer do Ministério Público de Contas.
Em nota, a Prefeitura informou que aguarda a publicação oficial das decisões para análise detalhada e adoção das medidas cabíveis. A Organização Social Fênix declarou que irá recorrer e afirmou que, caso a decisão seja mantida, fará o ressarcimento. Já o ex-prefeito Luiz Fernando Machado disse que os contratos seguiram os ritos legais e que os apontamentos são de natureza técnica, sem indicação de má-fé.
A reportagem procurou a empresa FBF Construções e aguarda retorno.
