Um projeto de lei assinado nesta terça-feira (3) propõe a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos temporários em Itupeva para candidatos pretos e pardos. A medida vale para cargos efetivos e contratações temporárias, desde que o edital preveja número mínimo de vagas.
O percentual será aplicado sobre o total de oportunidades ofertadas, incluindo vagas que possam surgir durante a validade do concurso ou seleção. A proposta prevê que todos os candidatos participem das mesmas etapas e critérios de avaliação, sem diferenciação além da reserva de vagas.
A identificação racial será feita por autodeclaração, conforme critérios do IBGE, com possibilidade de verificação por comissão de heteroidentificação, quando prevista em edital. O texto não cria novos cargos nem gera aumento de despesas, tratando apenas da forma de preenchimento das vagas existentes.
O projeto foi apresentado ao Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e agora segue para análise da Câmara Municipal. Caso aprovado, a expectativa é que a regra já seja aplicada no próximo concurso público do município, previsto para este semestre.
A iniciativa se soma a outras ações voltadas à promoção da igualdade racial em Itupeva, como a criação do Conselho da Comunidade Negra, instituído no ano passado.
