Com a chegada das férias de fim de ano, aumenta em todo o Brasil o número de casos de abandono de cães e gatos. Em Itupeva, a situação também acende um alerta e o município aderiu à campanha nacional Dezembro Verde, voltada à conscientização sobre a guarda responsável de animais.
As ações são conduzidas pelo Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal (DEFBEA), que atua no atendimento de denúncias, na orientação da população e na aplicação de sanções administrativas quando necessário.
O abandono de animais é considerado crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de tutelar novos animais. Quando a prática resulta na morte do animal, a punição pode ser ainda mais severa. Além de configurar maus-tratos, o abandono também representa riscos à saúde pública e expõe os animais a acidentes, fome, sede e doenças.
Casos de abandono ou violência podem ser denunciados na Delegacia de Polícia, pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), à Polícia Ambiental ou por meio da Ouvidoria Municipal (156). Registros como fotos, vídeos e informações detalhadas podem colaborar com as investigações.
O DEFBEA também realiza ações educativas e trabalha em parceria com outros setores para fortalecer a proteção e o bem-estar dos animais em Itupeva.
