O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares durante operações no estado de São Paulo. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública estadual e surge em resposta a recentes casos de violência policial registrados na região.
### Determinações da Decisão
Além de tornar obrigatório o uso das câmeras, Barroso estabeleceu:
– **Gravação contínua** das imagens durante as operações, até que seja comprovada a eficácia de sistemas de acionamento remoto (automático e intencional).
– **Informações sobre processos disciplinares** relacionados ao descumprimento do uso dos equipamentos.
– **Apresentação mensal de relatórios** pelo governo paulista detalhando as medidas adotadas.
– **Recomposição do total de câmeras** operacionais, estabelecendo um mínimo de 10.125 dispositivos em uso.
### Contexto da Decisão
A medida reforça um compromisso assumido pelo governo de São Paulo para ampliar o uso de câmeras corporais, após relatos de violência policial. No mês passado, Barroso já havia solicitado informações detalhadas sobre o contrato com a Motorola Solutions, empresa responsável pela implementação dos sistemas, bem como um cronograma para a execução das ações e capacitação dos agentes.
Na última sexta-feira (6), o governo estadual informou ao STF que as medidas estão sendo implementadas gradualmente, com testes programados para 10 de dezembro. Porém, Barroso considerou insatisfatório o cumprimento das obrigações pactuadas até o momento.
### Importância das Câmeras Corporais
O uso de câmeras corporais por policiais é amplamente reconhecido como uma ferramenta para:
– Reduzir a violência policial.
– Aumentar a transparência em ações de segurança pública.
– Fornecer evidências em investigações criminais e processos judiciais.
A decisão do STF busca garantir maior controle sobre as operações policiais, promovendo a responsabilização em casos de abusos e fortalecendo os mecanismos de proteção aos direitos humanos.
Por G1
