Empresas com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa podem renegociar suas dívidas com descontos de até 100% em juros e multas a partir desta segunda-feira (16). A nova etapa do programa Acordo Paulista, do Governo de São Paulo, prevê negociar R$ 15 bilhões em débitos tributários.
As condições variam conforme a situação da empresa e a classificação da dívida. Um dos editais oferece parcelamento em até 120 vezes, enquanto empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência poderão dividir os débitos em até 145 parcelas.
O programa também permite utilizar precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar parte das dívidas. Outra novidade é a dispensa de novas garantias para adesão aos acordos.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal Acordo Paulista, entre 16 de novembro e 18 de dezembro de 2026.
Desde 2024, o programa já atendeu mais de 66 mil contribuintes e renegociou cerca de R$ 69 bilhões em dívida ativa.



