Empresas podem renegociar dívidas de ICMS com descontos de até 100% em juros e multas

Empresas com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa podem renegociar suas dívidas com descontos de até 100% em juros e multas a partir desta segunda-feira (16). A nova etapa do programa Acordo Paulista, do Governo de São Paulo, prevê negociar R$ 15 bilhões em débitos tributários.

As condições variam conforme a situação da empresa e a classificação da dívida. Um dos editais oferece parcelamento em até 120 vezes, enquanto empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência poderão dividir os débitos em até 145 parcelas.

O programa também permite utilizar precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar parte das dívidas. Outra novidade é a dispensa de novas garantias para adesão aos acordos.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal Acordo Paulista, entre 16 de novembro e 18 de dezembro de 2026.

Desde 2024, o programa já atendeu mais de 66 mil contribuintes e renegociou cerca de R$ 69 bilhões em dívida ativa.

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