O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. A medida foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Com a renovação, o programa continuará atendendo aproximadamente 15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício é concedido por meio de vales digitais para a retirada gratuita de botijões de gás de 13 kg em revendedoras credenciadas, sem repasse de dinheiro em espécie.
Para ter direito, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. O CPF do responsável familiar também deve estar regular na Receita Federal. Famílias que recebem o Bolsa Família atendem ao critério de renda.
A quantidade de vales varia conforme o número de moradores: famílias com dois ou três integrantes recebem quatro cupons por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais pessoas têm direito a seis.
A inclusão é automática para quem atende aos requisitos. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu Social, pelo site oficial do programa ou pelo Disque Social, no telefone 121.
Para retirar o botijão, o beneficiário deve apresentar o cartão do Bolsa Família, um cartão de débito da Caixa ou o CPF acompanhado do código gerado pelo aplicativo.
