Novas regras para receitas de medicamentos controlados entram em vigor

Novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para emissão e controle de receitas médicas entraram em vigor na quarta-feira (30). A principal mudança é a ampliação do uso de notificações eletrônicas para medicamentos sujeitos a controle especial.

A medida inclui receitas azuis e amarelas, que anteriormente só podiam ser emitidas em papel. O formato físico, no entanto, continua válido, sem obrigatoriedade de migração imediata para o sistema digital.

A mudança será implementada de forma gradual por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários, criado para reforçar a fiscalização e aumentar a segurança na prescrição e na dispensação de medicamentos.

As farmácias e drogarias deverão conferir a autenticidade das receitas eletrônicas e registrar a utilização dos documentos no sistema.

Fonte: R7

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