A partir desta quinta-feira (1º), contribuintes, cartórios e entidades autorizadas poderão emitir a guia do ITBI pela internet em Jundiaí. A mudança ocorre com a implantação do ITBI Web e acompanha alterações no Código Tributário Municipal.
Com o novo sistema, o próprio interessado informa os dados da transação e pode emitir a guia sem análise prévia da Prefeitura. A fiscalização passa a ocorrer posteriormente, com o cruzamento de informações fiscais e imobiliárias.
A emissão da guia pode ser feita antes do registro do imóvel, mas o pagamento deve ser observado até a data do registro da transmissão. Após o procedimento, o contribuinte ainda precisa enviar a matrícula atualizada do imóvel à Fazenda Pública em até 30 dias.
A base de cálculo do imposto permanece sendo o valor venal do imóvel, conforme as regras da legislação municipal.
