Itupeva passa a contar com uma Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A criação da nova pasta foi aprovada pela Câmara Municipal durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22).
A secretaria ficará responsável por ações relacionadas ao planejamento habitacional, regularização fundiária, elaboração de projetos de interesse social e busca de recursos para novos programas. A estrutura terá dois departamentos: Planejamento e Projetos Habitacionais e Regularização Fundiária.
A mudança concentra em uma secretaria própria as principais demandas relacionadas à habitação no município e cria uma estrutura específica para o desenvolvimento e acompanhamento das políticas do setor.
A lei também promove uma reorganização administrativa. As áreas de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos passam a integrar a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos, reunindo atividades administrativas e jurídicas na mesma estrutura.
Segundo a Prefeitura, a reorganização será feita utilizando a estrutura já existente, sem criação de novos cargos, empregos públicos ou funções e sem aumento do quadro de servidores.
